Sistema de Incentivos de Base Territorial - ABERTO

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• Alentejo (Sub-Regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo) 
• Algarve
• Centro (Sub-Regiões da Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu - Dão Lafões, Coimbra, Leiria e Médio Tejo)

Apoio a investimentos de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas ou para a expansão ou modernização da sua atividade, designadamente os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

O Sistema de Incentivos de Base Local tem como objetivo apoiar as seguintes ações:

• Criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura (ou 5 anos, consoante a região);
• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala (ou 5 anos, consoante a região).

 Micro e pequenas empresas, com contabilidade organizada.

Os custos elegíveis no âmbito dos projetos de Sistema do Incentivos de Base Local são os seguintes:

• Ativos Fixos Tangíveis, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos Intangíveis, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento (com variações por regiões);
• Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento (com variações por regiões);
• Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas (com variações por regiões);

As Condições de Financiamento variam de região para região:

• Alentejo: mínimo 15.000,00€ e inferior a 300.000,00€;
•  Algarve: investimento elegível igual ou superior a 25.000,00€;
• Centro:  investimento elegível igual ou superior a 10.000,00€ e  inferior a 50.000,00€. 

Em todas as regiões o incentivo é de natureza não reembolsável.

As taxas de apoio variam de região para região.

Na maioria dos casos aplicam-se as seguintes taxas:

• 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;

A duração máxima do projeto é de 24 meses, para as regiões do Alentejo e Algarve e de 18 meses para as regiões Centro - Coimbra, Leiria, Dão - Lafões e Beira/Serra da Estrela .

Os prazos das candidaturas dependem das regiões:

• Alentejo - Até 2 de Dezembro de 2025
• Algarve - Até 18 de Dezembro de 2025
• Centro - Até 8 de Janeiro de 2026